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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 16:09
Advogados não recebem honorários em execução se mandato for revogado
Os advogados executavam um contrato firmado com a apelada, encerrado por esta por meio de notificação extrajudicial
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 18:10
Bancária não será indenizada por pagamento de honorário advocatício
De acordo com o magistrado, a autora poderia ter escolhido outra opção, como a justiça gratuita, mas preferiu contratar o advogado particular
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 14:28
Estado indenizará bombeiros que excederam limite de horas no trabalho
Os autores trabalharam até 80 horas extras em um só mês
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Dezembro de 2021 - 17:41
STF assegura a Gratuidade da Justiça
(ou seja, os que pleiteiam insuficiência de recursos) não terão mais de pagar honorários advocatícios sucumbenciais e periciais
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 16:56
Lei que regulamenta pagamento de honorários de sucumbência para advogados públicos é sancionada
De acordo com o novo texto, os honorários sucumbenciais pagos nas causas judiciais em que a União
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Março de 2009 - 02:00
MS. Honorários advocatícios contratuais. Determinação de devolução pelo causídico. Ilegalidade. Segurança concedida.
determinara ao recorrente a devolução da parcela à recorrida, por conta da ação rescisória, não se referem a honorários sucumbenciais e sim a honorários contratuais.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 18:00
TST determina indenização a agente penitenciário sujeito a doenças
Empregado entrava em contato com toalhas e lençóis sujos, além de trabalhar em ambiente inóspito
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Julho de 2012 - 10:25
Recurso de revista do banco reclamado. Crédito de natureza não trabalhista.
Contrato de estágio. Bolsa de estudo. Pagamento inferior ao valor fixado em convenção coletiva de trabalho.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 13:50
Servidor tem direito aos vencimentos desde a época em que foi impedido de tomar posse
Depois de garantir na Justiça o seu direito a tomar posse no cargo de professor de História, tendo comprovado que foi preterido por outros candidatos que tinham nota inferior a sua, o servidor teve garantido pelo TJDFT o recebimento, a título de indenização por lucros cessantes, dos vencimentos a que teria direito desde a data do fim da validade do concurso até a sua efetiva posse no cargo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Junho de 2015 - 12:23
Ação Cautelar de Exibição de Documento
apenas no interesse de seu patrono, já que versa sobre honorários advocatícios sucumbenciais
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 13:30
STJ eleva de R$ 10 mil para R$ 500 mil os honorários em causa de R$ 22,4 milhões
Para os ministros, o valor anterior era irrisório, levando em conta que o pedido feito pela Telelistas foi acolhido e o valor da causa era de R$ 22,4 milhões
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 10:30
Bancária receberá por intervalo não concedido em jornada superior a seis horas
O relator condenou o Banco Nossa Caixa a pagar por todo o período de uma hora de intervalo como hora extra, e não apenas os quarenta e cinco minutos que faltavam para completar esse tempo
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 13:30
Substituição processual garante a sindicato o recebimento de honorários
Para o TRT, sindicato só pode receber os honorários quando presta assistência jurídica no processo de filiados
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Colunas » Tome Nota Publicado em 12 de Agosto de 2021 - 11:15
Um novo olhar sobre os honorários advocatícios
Em recorte inédito na literatura jurídica, advogada e docente cuiabana aponta direito à verba integral nos casos de sucumbência recíproca e mobiliza categoria.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 12:42
Empresa que fornecia lanche vencido aos empregados terá que pagar indenização
A reclamada, além de desrespeitar os trabalhadores, descumpriu o acordo coletivo de trabalho que previa expressamente que a empresa deveria fornecer lanche de excelente padrão de higiene e qualidade aos seus empregados
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 09:42
Honorários de sucumbência devem ser divididos entre todos os advogados que atuaram na causa
à parcela do crédito referente aos honorários sucumbenciais para que todos sejam beneficiados
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 11:00
Corte Especial decide que honorários advocatícios têm preferência em processo falimentar
STJ decidiu que os créditos resultantes de honorários advocatícios, sucumbenciais ou contratuais
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 10:10
Tributário. Sucumbência mínima. Verba honorária. Equidade.
único do art.21, CPC, devendo a parte 'ex adversa' suportar integralmente os ônus sucumbenciais.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 10:00
Defensoria Pública pode receber honorários fruto de condenação contra município
Por ser órgão do Estado, a Defensoria Pública pode recolher honorários sucumbenciais (que devem ser
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2019 - 16:22
STJ decide por obediência estrita a honorários entre 10% e 20%
) com a decisão da 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça sobre a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais.